O presente programa é aplicável aos animais de companhia (canídeos e felídeos) cujos tutores residam no concelho de Ourém, não podendo o apoio exceder dois animais por agregado familiar.
Os animais a esterilizar devem:
- estar identificados eletronicamente com registo atualizado no sistema de informação de animais de companhia (SIAC);
- possuir boletim sanitário com vacina antirrábica válida (canídeos);
- ter licença de detenção válida, emitida pela junta de Freguesia da área de residência (canídeos);
A esterilização terá de ser efetuada num Centro de Atendimento Médico-Veterinário.