No âmbito da estratégia municipal de bem-estar animal e controlo da população de animais errantes, o município disponibiliza aos tutores, um valor de reembolso, até 50% do valor da esterilização, com limite monetário máximo de:

• 60,00€ para esterilização de cadelas;
• 30,00 € para esterilização de cães;
• 35,00 € para esterilização de gatas;
• 20,00 € para esterilização de gatos.

Este apoio é disponibilizado somente para quem possuir 3 ou mais animais de companhia e aplica-se a partir do terceiro, inclusive.

O presente programa é aplicável aos animais de companhia (canídeos e felídeos) cujos tutores residam no concelho de Ourém, não podendo o apoio exceder dois animais por agregado familiar.
Os animais a esterilizar devem:
a) estar identificados eletronicamente com registo atualizado no sistema de informação de animais de companhia (SIAC);
b) possuir boletim sanitário com vacina antirrábica válida (canídeos);
c) ter licença de detenção válida, emitida pela junta de Freguesia da área de residência (canídeos);
d) os restantes animais cujo agregado seja tutor devem estar identificados eletronicamente.

A esterilização terá de ser efetuada num Centro de Atendimento Médico-Veterinário do Município do Ourém.

Os candidatos que pretendam beneficiar do apoio submetem a candidatura de forma eletrónica através do endereço http://animaiscompanhia.ourem.pt
A Candidatura deve ser acompanhada dos seguintes elementos:

1. Elementos Gerais:
   • Comprovativo de residência no concelho (fatura da água, luz ou atestado da junta de freguesia);
   • Comprovativo do IBAN para reembolso
2. Elementos do(s) Animal(ais) a esterilizar:
   • Comprovativo de Identificação Eletrónica e do registo SIAC
   • Boletim sanitário com a vacina antirrábica válida (canídeos)
   • Licença de detenção emitida pela junta de freguesia de residência (canídeos)
3. Elementos dos restantes animais:
   • Comprovativo de Identificação Eletrónica

• O Programa de Apoio de Esterilização de Animais de Companhia do Município de Ourém decorre até ao final do ano de 2020, podendo ser prorrogado por decisão da Câmara Municipal.
• O pedido de reembolso deve dar entrada nos serviços até ao final do ano de 2020, não podendo a fatura recibo do ato ter data posterior.
• Os pedidos, cuja fatura-recibo tenham data posterior poderão não ser reembolsados.

A avaliação das candidaturas é efetuada por ordem de chegada até ao limite máximo disponível em orçamento para o programa.
Após a submissão da candidatura, o requerente deve aguardar a validação interna e o recebimento de documento comprovativo de elegibilidade.
Nessa sequência o requerente poderá dirigir-se a uma das clínicas do concelho que aderiram ao programa para proceder à esterilização.
Após a mesma, deverá enviar, através do portal a fatura recibo e a declaração de esterilização, emitida pelo SIAC (Solicitada ao Médico Veterinário após o ato), como comprovativo da esterilização do(s) animal(ais).
Os serviços procederão ao reembolso para o IBAN indicado, no praxo de 30 dias, após a validação dos documentos;

A fim de permitir a verificação dos dados fornecidos poderá ser consultado o sistema de informação de animais de companhia (SIAC).
Quaisquer dados serão tratados apenas para a finalidade exclusiva da gestão do programa de apoio à esterilização durante o período previsto na clausula anterior.
No final do processo, todos os dados eventualmente tratados e registados serão devidamente eliminados e anonimizados, em cumprimento do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

Para informações adicionais sobre procedimento deverão contactar o Serviço Municipal de veterinária disponível no período de horário de atendimento dos serviços municipais, através do número 249 540 900 (ext – 6374).

O pedido de reembolso pressupõe a aceitação de todas as regras e condições estabelecidas nas presentes normas, nomeadamente o referido no ponto 6 – Tratamento de Dados.

Não são elegíveis quaisquer despesas que não respeitem ao ato médico da esterilização.
Não serão aceites reembolsos de pedidos cuja fatura/recibo tenha data posterior a 31/12/2020.

As dúvidas e omissões serão resolvidas caso a caso pelo Sr. Presidente da Câmara ou Vereador com competência delegada, auscultado os Serviços Municipais de Veterinária.